Descontos de até 95% sobre as multas e acréscimos moratórios para que os contribuintes da Bahia parcelem seus débitos fiscais do ICMS.

O cenário das negociações com os órgãos federais estão cada vez melhores, tudo isso pensando em formas onde o contribuinte consiga...

A Receita Federal já enviou mais de 16 mil cartas para que as empresas de construção civil regularizem as obras que possuem alvará...

A SEFAZ PE publicou a notícia, com o apoio do Governo do Estado, prorrogando “o benefício de redução de base de cálculo para...

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2198/2024 criando mais uma obrigação acessória para as empresas. Essa...

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou o Decreto nº 56.323/2024 concedendo um benefício fiscal aos...

Você tem um parente que faleceu e deixou dívidas tributárias? Saiba como orientar a sua família sobre quais medidas tomar para uma defesa...

Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização...

Negociaçõe com benefícios de parcelamento em até 145 vezes foi prorrogado até 28 de dezembro, nos termos da lei 13.988 e Edital PGFN...

Cobrança extrajudicial de dívida prescrita é desarrazoada, conforme entendimento recente do STJ. Ou seja, a prescrição da cobrança do...

Desde 2017, com a publicação da Lei de Gorjetas, os valores pagos pelos clientes aos funcionários não constituem receita própria dos...

No dia 02 de outubro de 2023 foi publicado um novo programa de parcelamento de tributos (PERC) estaduais no Estado de Pernambuco, por...

Grande parte das Execuções Fiscais ajuizadas estão com o crédito prescrito, mas pouca gente sabe disso. Outra situação muito comum é a...

Sua empresa pode ser excluída do regime do Simples Nacional caso ultrapasse o limite de receita bruta. Hoje, o limite de receita bruta no...

A Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, que já se pronunciou sobre a...

Quantas vezes você pensou que parcelar o débito tributário era a melhor saída? Após o lançamento do crédito tributário surge a obrigação...

O benefício fiscal concedido pelo Governo Federal como um programa de recuperação econômica destinado ao Setor de Eventos, que foi...

A Lei do Representante Comercial (Lei n.º 4.886/65) prevê que nos contratos de prazo indeterminado rescindidos sem motivo justo pela...

Um alerta aos síndicos e administradores de condomínios e para empresas que contratam este tido de serviço. É comum que condomínios façam...

Já ouviu falar em Fator "R"? Se você é empresário(a), provavelmente não! Acontece que esse fator é a relação entre a a sua folha de...