Desde 2017, com a publicação da Lei de Gorjetas, os valores pagos pelos clientes aos funcionários não constituem receita própria dos...

A Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal, que já se pronunciou sobre a...

Quantas vezes você pensou que parcelar o débito tributário era a melhor saída? Após o lançamento do crédito tributário surge a obrigação...

O benefício fiscal concedido pelo Governo Federal como um programa de recuperação econômica destinado ao Setor de Eventos, que foi...

Um alerta aos síndicos e administradores de condomínios e para empresas que contratam este tido de serviço. É comum que condomínios façam...

O STJ concluiu que a “permuta configura mera substituição de ativos, e não receita ou faturamento” e a a PGFN não vai mais interpor recursos

O ITBI é o imposto Municipal que incide sobre a transferência de bens imóveis e os direitos a ele relativos. Sendo um imposto que incide...

Os insumos podem ser considerados como bens ou serviços vinculados á produção dos serviços ou de outro produto para a revenda. Apesar da...

Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto ou contribuição. Essa responsabilidade pelo...

No mês de Novembro, as empresas começam a receber notificações do Termo de Exclusão do Simples Nacional. Saiba como regularizar.

É certo que o impacto dos tributos no bolso de uma empresa chega a ser desmotivador, e quando estamos falando do Simples Nacional a...

Você sabe quais são os tributos incidentes sobre esse regime de apuração? Primeira vantagem a ser levada em conta quando do enquadramento...

Neste caso, você não precisa pagar por elas, já que não é mais responsável pelo pagamento. Tudo começa com o fato gerador. Quando sua...

Você sabia que no ano de 2020 foram ajuizadas mais de 100 mil EXECUÇÕES FISCAIS? E que grande parte das empresas só sabem da existência...

De acordo com a Instrução Normativa nº 1863 de 2018, a inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral ATIVA quando a entidade ou o...

O PIS e a COFINS são considerados tributos de alta complexidade. Isso por quê eles incidem por dentro da cadeia de produção, o que...

Para responder à pergunta precisamos visualizar o cenário em que se enquadra essa situação. Vamos supor que uma empresa esteja em dívidas...

Primeira informação que você precisa saber é que permuta de imóvel não é igual à compra e venda de imóveis, e, para firmar o...

Em 2004 surgiu um regime especial como benefício fiscal aplicável às incorporadoras imobiliárias, sendo efetivada quando houver (i) a...

Novo Projeto de Lei (nº 1143/2021) foi apresentado para para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor....