Sabe o que acontece se a sua empresa do Simples Nacional ultrapassar o faturamento?

Sua empresa pode ser excluída do regime do Simples Nacional caso ultrapasse o limite de receita bruta.

Hoje, o limite de receita bruta no ano-calendário para microempresas (ME) é de R$ 360.000,00 e para empresas de pequeno porte (EPP) é R$ 4.800.000,00

Antes de mais nada, o que precisamos analisar é se a empresa é nova (constituída no ano-calendário) ou se já estava em plena atividade.

Se estivermos falando de uma EMPRESA EM FUNCIONAMENTO:

1. Se o excesso for menor ou igual a 20% da receita bruta anual a exclusão só terá efeitos no ano seguinte;

2. Se o excesso for maior do que 20% a exclusão terá efeitos no MÊS SEGUINTE.

Se for EMPRESA NOVA:

1. E o excesso for igual ou menor do que 20% da receita bruta, a exclusão terá efeito somente no ano seguinte;

2. Se o excesso for maior do que 20% a empresa é excluída do Regime com efeitos retroativos ao início das atividades, ou seja, será considerada enquadrada em outro regime desde o momento da constituição.

Existem diversas formas de ficar atento ao limite e uma delas é analisando o fluxo de caixa mensal.

IMPORTANTE mencionar que, nesses casos, nem sempre a Receita Federal faz a exclusão de ofício. Por isso é importante ficar atento(a) aos números para EVITAR

DESENQUADRAMENTO DO REGIME de surpresa e EVITAR MULTA DE 150% sobre os valores que deveriam tem sido recolhidos em outro regime tributário desde que a empresa foi considerada excluída do Simples Nacional.